O Plano
Dependentes
Quem forma o grupo familiar do segurado, em que condições, e quando a condição de dependente termina.
Quem pode ser dependente
- O cônjuge, o companheiro ou a companheira — considerada a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o participante
- O filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 18 anos, ou inválido, que não contribua para outro sistema de atendimento assistencial por exercer atividade remunerada
- O pensionista, nessa qualidade
Servidores contratados temporariamente pelo regime da CLT não têm direito à condição de beneficiário (art. 11).
Filho entre 18 e 24 anos
O filho ou equiparado maior de 18 e menor de 24 anos que estiver cursando qualquer entidade de ensino pode continuar a usar consultas médicas e exames laboratoriais — e apenas esses — ressarcindo integralmente o custo à AMASPU.
É preciso comprovar a matrícula com declaração emitida pela entidade de ensino.
Não confunda com a regra do cônjuge, que ressarce 50%. O filho entre 18 e 24 anos ressarce 100%. Veja atendimento do cônjuge.
Quando a condição de dependente termina
Para o filho, de qualquer condição:
- Ao completar 18 anos — salvo se inválido ou frequentando entidade de ensino
- Ao concluir o curso que estiver frequentando, se isso ocorrer entre os 18 e os 24 anos
- Ao completar 24 anos — salvo se inválido
- Pelo falecimento
Para o cônjuge, companheira ou companheiro: por outro casamento, pelo estabelecimento de outra união estável, pelo abandono do lar reconhecido por sentença judicial transitada em julgado, ou pelo óbito.
O cônjuge ou companheiro do pensionista não alcança a condição de beneficiário em hipótese alguma, e o filho vindo de nova união conjugal do pensionista também não entra na relação de beneficiários.